Termo de Isenção de Responsabilidade – Adoção de Pets

Última atualização: 28/09/2026

1. Natureza do Serviço

A plataforma Pet Cirúrgico atua exclusivamente como um espaço de divulgação e aproximação entre usuários doadores e potenciais adotantes. O site não é proprietário, não detém a posse, não realiza triagem, vistoria prévia ou avaliação médica, comportamental ou legal dos animais anunciados.

2. Autonomia e Negociação entre as Partes

Toda e qualquer interação, entrevista, alinhamento, visitação, entrega do animal ou formalização de adoção ocorre por conta e risco exclusivos dos usuários envolvidos. O Pet Cirúrgico não intervém, participa ou se responsabiliza por nenhuma etapa da negociação ou transação.

3. Proibição de Comercialização e Cobranças

A seção de adoção destina-se estritamente à doação gratuita e responsável de animais. É expressamente proibida a cobrança de qualquer valor financeiro (seja a título de venda, “taxa de adoção”, ressarcimento de custos, vacinas ou frete). Anúncios que descumprirem esta regra serão removidos e novos anúncios do mesmo contato poderão ser recusados.

4. Isenção de Responsabilidade sobre os Animais e Usuários

O Pet Cirúrgico exime-se de qualquer responsabilidade civil, criminal ou administrativa por:

• veracidade, exatidão ou atualização das informações prestadas nos anúncios;
• estado de saúde, histórico de vacinação, vermifugação, porte ou temperamento do animal;
• descumprimento de acordos assumidos entre doador e adotante;
• eventuais danos materiais, morais ou físicos causados pelo animal ou por terceiros durante ou após o processo de adoção.

5. Segurança e Recomendações aos Usuários

Recomendamos fortemente que doadores e adotantes:

• realizem contatos iniciais por canais seguros e encontros em locais públicos;
• solicitem e verifiquem documentos de identificação e comprovantes de residência;
• utilizem um Termo de Adoção Responsável assinado por ambas as partes;
• consultem um médico veterinário antes de finalizar a adoção.

6. Denúncias

Caso identifique qualquer irregularidade (como cobrança indevida, suspeita de maus-tratos ou informações falsas), utilize o botão “Denunciar Anúncio” disponível em cada classificado para que nossa equipe possa avaliar e tomar as medidas cabíveis de remoção do conteúdo.

7. Alterações deste termo

Este termo pode ser alterado a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.